Concurso Público n.º CP/1 de 2026
Aquisição de Serviços de Formação e Consultoria Formativa – Projeto COMPETE2030
Encontram-se abertas as candidaturas para a apresentação de propostas no âmbito do procedimento de Concurso Público n.º CP/1 de 2026, promovido pela AIRO - Associação Empresarial da Região Oeste. Este procedimento destina-se à aquisição de serviços de formação e consultoria formativa, ao abrigo do artigo 6.º-A do Código dos Contratos Públicos (CCP), visando dar cumprimento aos objetivos da candidatura “COMPETE2030-FSE+-03460900 – Formação Empresarial Conjunta e Formação-Ação”, integrada no Programa Temático Inovação e Transição Digital – COMPETE2030.
1 Objeto e Âmbito
O projeto abrange um grupo mínimo de 50 PME beneficiárias na área de atividade "Multissetorial", divididas pelas seguintes áreas temáticas prioritárias:
- Inovação
- Digitalização e Transição Digital
Os serviços contratados compreendem a elaboração de diagnósticos de necessidades, planos de ação, execução de ações de formação em sala (interempresas e intraempresas), consultoria on the job individualizada, bem como avaliações de desempenho final e de impacto.
2 Preço Base e Condições Financeiras
- Preço Base Global: 695.334,38 € (IVA incluído se legalmente devido)
- Consultoria Formativa / Formação on the job: Até 450.180,00 € (preço/hora máx. 50,00 €)
- Formação em Sala: Até 106.087,50 € (preço/hora máx. 30,00 €)
- Deslocações e Outros Encargos: Até 139.066,88 € (limite máx. 25% do valor das remunerações)
3 Prazo e Modo de Apresentação de Propostas
Data Limite: As propostas devem ser enviadas por correio eletrónico para geral@airo.pt até às 18:00 horas do dia 14 de setembro de 2026.
Requisitos: Os documentos da proposta devem ser autonomizados em ficheiros PDF distintos e devidamente assinados com recurso a assinatura eletrónica qualificada (Lei n.º 96/2015).
4 Consulta das Peças do Procedimento
O Programa do Procedimento, o Caderno de Encargos e respetivos anexos encontram-se disponíveis para consulta e descarregamento.